Termos e Condições do 12kbet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma 12kbet, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, jackpots e quaisquer outros produtos oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços do 12kbet. A continuidade do uso após eventuais alterações nos Termos implica a aceitação tácita das novas condições.

Este documento constitui o acordo completo entre o usuário e o 12kbet no que diz respeito ao uso da plataforma, sobrepondo-se a quaisquer comunicações anteriores, sejam verbais ou escritas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso dos serviços do 12kbet é permitido exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023. O 12kbet emprega meios técnicos e procedimentais para verificar a maioridade dos usuários e se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

2.2 Requisitos de Residência

Os serviços do 12kbet são direcionados a residentes no Brasil. O usuário declara residir em território brasileiro e ser responsável por verificar se o uso da plataforma é permitido em sua localidade. O 12kbet não se responsabiliza por eventuais restrições locais adicionais.

2.3 Processo de Cadastro

Para se cadastrar na plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo, conforme documento oficial de identificação;
• CPF válido e pertencente ao próprio usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do usuário;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Senha de acesso segura, de conhecimento exclusivo do usuário.

O fornecimento de informações falsas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

2.4 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 12kbet. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o intuito de obter bônus repetidamente, contornar restrições ou por qualquer outro motivo. Contas duplicadas serão encerradas e os bônus eventualmente concedidos cancelados.

3 Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 12kbet jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação. Caso suspeite de acesso não autorizado, o usuário deve alterar a senha imediatamente e comunicar o suporte.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 12kbet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer tempo, cópias de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência atualizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta e retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte do 12kbet em até 10 (dez) dias úteis da ocorrência da mudança.

3.4 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 12kbet se reserva o direito de aplicar taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 sobre o saldo remanescente em contas inativas, após prévia notificação ao e-mail cadastrado.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O 12kbet oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos publicados no momento de cada oferta. Todos os bônus têm prazo de validade e requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do bônus para saque), que serão claramente informados antes da aceitação.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas padrão do 12kbet é de 100% sobre o primeiro depósito, até R$ 2.000,00. Para liberar o bônus para saque, o usuário deverá realizar apostas cujo valor total corresponda a, no mínimo, 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão. Apostas em jogos excluídos das promoções não são contabilizadas para o cumprimento do rollover.

5.3 Uso Indevido de Bônus

É proibido o uso de bônus em combinação com estratégias que visem garantir lucro independentemente do resultado (hedging de bônus), bem como qualquer forma de abuso de promoções. O 12kbet poderá cancelar bônus e saldos resultantes, além de encerrar a conta do usuário, nos seguintes casos:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente;
• Utilização de bônus em apostas com odds abaixo do mínimo estipulado na promoção;
• Conluio com outros jogadores para aproveitamento irregular de promoções;
• Qualquer outra conduta que caracterize abuso do sistema de bônus.

5.4 Cashback e Outras Promoções Recorrentes

O 12kbet pode oferecer cashback semanal, free spins, torneios com premiação em dinheiro real e promoções temáticas vinculadas ao calendário esportivo e cultural brasileiro (Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval, Black Friday Brasil, entre outros). Cada promoção terá seus próprios termos divulgados na página da oferta.

6 Regras de Apostas

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 12kbet são processadas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto nos casos em que a plataforma expressamente disponibilize a opção de cash out. O 12kbet se reserva o direito de anular apostas em caso de erros evidentes nas odds (odds claramente fora do mercado), eventos cancelados, força maior ou suspeita de manipulação de resultados.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 12kbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — são operados por provedores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada é determinado de forma justa e aleatória, sem possibilidade de interferência por parte do 12kbet ou do usuário.

6.3 Apostas Mínimas e Máximas

Os valores mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo ou mercado esportivo. Os limites aplicáveis são sempre exibidos na interface do jogo antes da confirmação da aposta. O 12kbet pode ajustar os limites de apostas de contas específicas em caso de atividade suspeita ou para gestão de risco.

6.4 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada ou aposta em andamento, o 12kbet tentará reprocessar a sessão utilizando os dados registrados até o momento da falha. Caso não seja possível determinar o resultado com certeza, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário. O 12kbet não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas de conexão à internet do usuário.

7 Conduta do Usuário

O usuário se compromete a utilizar os serviços do 12kbet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a interação humana na plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa do software;
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de jogos ou conluio com outros jogadores;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe do 12kbet;
• Criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

9 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo 12kbet é regido pela Política de Privacidade disponível em 12kbet.bet/privacy-policy, que integra estes Termos por referência. O 12kbet trata os dados dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para as finalidades informadas e com as bases legais aplicáveis.

Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de pagamento e histórico de transações. Esses dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e acessados apenas por colaboradores autorizados do 12kbet.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio do canal de suporte da plataforma.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte do 12kbet. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não liberados) será devolvido ao usuário via Pix ou outro método previamente utilizado, após verificação de identidade.

11.2 Por Iniciativa do 12kbet

O 12kbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, fornecimento de informações falsas, uso de conta por menor de idade, ou determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por justa causa, os bônus serão cancelados e os saques pendentes ficarão sujeitos à conclusão da verificação de conformidade.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão submetidos, em primeira instância, ao procedimento de resolução amigável por meio do suporte do 12kbet. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Alterações dos Termos

O 12kbet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, incluindo normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma.

A versão vigente dos Termos é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O usuário que não concordar com as alterações deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 12kbet pelos seguintes canais de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 12kbet, sem necessidade de saída do site;
• WhatsApp: +55 11 9XXXX-XXXX (somente mensagens de texto);
• Telegram: @12kbet;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 48 horas úteis.

Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro. Nossa equipe está preparada para auxiliar você com qualquer questão relacionada à plataforma, pagamentos, bônus, segurança de conta ou jogo responsável.